ADVOCACIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS 

 

 

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Um advogado especialista saberá exatamente o que precisa ser feito pela empresa no momento anterior ao lançamento do edital, ao longo do processo licitatório, durante a execução do contrato ou mesmo a todo momento.

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1. Nossa Atuação permite realizar os seguintes serviços: ​antes da divulgação do edital, o advogado poderá orientar juridicamente a empresa para manter a sua regularidade jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Ter toda esta documentação organizada e em dia é de suma importância para permitir que a empresa, após a publicação do edital, possa se dedicar em elaborar a proposta mais vantajosa para o poder público. 

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​2. Durante a licitação: análise de editais e documentos, a elaboração de checklists, o oferecimento de impugnações e o auxílio no processo de organização, elaboração e revisão da proposta técnica e comercial. Também é extremamente útil para a redação de recursos administrativos e oferecimento de representações em Tribunais de Contas e outros órgãos de controle, assim como imprescindível para a propositura de uma ação judicial contra irregularidades que tenham ocorrido na licitação.

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3. Durante o Contrato:  advogado também pode contribuir, na esfera administrativa ou perante o Poder Judiciário, com o assessoramento da pessoa jurídica em questões relacionadas ao cumprimento das obrigações contratuais, à negociação de aditivos contratuais, aos diálogos público-privados, a negociações e transações administrativas, a pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro e à interposição de recursos administrativos contra sanções.

 

4. Situações que a advocacia atua:

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​a) Propositura de ações judiciais (como o Mandado de Segurança ou Ações de Cobrança) em favor da empresa, para a defesa de seus interesses em licitações públicas e contratos administrativos.

b) Elaboração de opiniões legais e pareceres a respeito de licitações públicas e contratos administrativos, independentemente da existência de um caso concreto específico, para entregar informação especializada e subsidiar os processos de planejamento e de tomada de decisões da empresa.

c) Apresentação de defesas administrativas e judiciais em eventuais processos sancionatórios, cujo objetivo é a aplicação de penalidade à empresa, como advertência, multa, suspensão do direito de licitar e contratar, impedimento e declaração de inidoneidade.

d) Treinamento da empresa para que haja uma participação eficiente nas licitações públicas, inclusive a elaboração de programas de compliance relacionados às contratações públicas, com código de ética, padrões de conduta, políticas e procedimentos de integridade, treinamentos periódicos, controles internos, prevenção de fraudes, etc.