ADVOCACIA EM TRIBUNAIS DE CONTAS​

 

 

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​Defesas em processos oriundos de Tribunais de Contas exigem conhecimento amplo nessa área.

 

Abaixo, listamos algumas características para atuação e seu público:

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1. Conhecimento jurídico: cada Tribunal de Contas possui uma legislação específica e procedimentos próprios que podem ser complexos. Um advogado especializado entende as nuances desse sistema e pode orientá-lo de maneira eficaz.

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2. Defesa dos seus direitos: ter um advogado para representar seus interesses ajuda no afastamento emocional do problema, contribuindo para uma melhor avaliação das estratégias e dos riscos atrelados a cada uma delas.

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3. Estratégia de defesa: cada caso é único, sendo possível desenvolver uma estratégia de defesa personalizada, analisando todos os aspectos do caso e preparando os argumentos necessários para contestar os apontamentos das Cortes de Contas.

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4. Tipos de Ações Administrativas ou Judiciais: Contestações, Recursos, Embargos, Ações Revisionais, Ações de Nulidade, entre diversas outras, para fins de garantir a ampla defesa e o contraditórios dos nossos clientes. Nosso objetivo é atingir uma possível reversão ou nulidade de decisões devido à possibilidade de terem ocorrido ilegalidades ou desconformidades processuais.

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5. Público alvo: pessoas judídicas, físicas, ordenadores de despesa, gestores municipais e ex-gestores (prefeitos e secretários) ou qualquer pessoa que tenha administrado ou gerenciado recursos públicos de origem municipal, estadual ou federal.​​​